É importante ressaltar a relevância de um diagnóstico precoce para o tratamento de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Quanto mais cedo a intervenção acontecer, maiores as chances de uma atuação efetiva, reduzindo prejuízos futuros.

É preciso ter em mente que o TEA não é uma doença, mas uma condição que afeta o neurodesenvolvimento da criança e, por isso, não tem cura, mas sim um tratamento eficaz. Por isso, é fundamental contar com o acompanhamento de uma equipe capacitada desde o início do tratamento para oferecer as melhores condições para o desenvolvimento do autista.

Além disso, é essencial que a família esteja disposta a participar ativamente desse processo de uma nova rotina para que, juntamente com a intervenção da equipe, o autista tenha um tratamento mais eficiente.

Se o seu plano de saúde negar o tratamento adequado, este artigo apresentará orientações para que você possa obter o melhor suporte para o seu filho e garantir melhor qualidade de vida para toda a sua família.

Tipos de tratamento para crianças com autismo

Cada indivíduo dentro do espectro autista apresenta um conjunto de sintomas com características e intensidades variadas.

Dessa forma, tanto o diagnóstico quanto o tratamento, devem ser personalizados de acordo com as particularidades de cada caso.

Nesse sentido, o tratamento multidisciplinar realizado por profissionais especializados, é fundamental para o desenvolvimento do autista.

Sendo assim, alguns tratamentos fundamentais são:

1. Intervenção do Fonoaudiólogo;
2. Intervenção do terapeuta ocupacional;
3. Terapia comportamental (ABA);
4. Acompanhamento pedagógico;
5. Fisioterapia ou atividade física;
6. Musicoterapia, Equoterapia, Gameterapia.

O que o plano deve cobrir?

Os direitos dos autistas são assegurados na área da saúde, seja pública ou privada.

Desde a criação da Lei Berenice Piana (Nº 12.764, de 2012), autistas são considerados pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, assegurando assim os mesmos direitos garantidos à PCDs.

Dessa forma, mesmo as famílias que não possuem convênio contam com direitos que garantem o acesso ao diagnóstico e tratamento para o TEA pela rede pública de saúde. Inclusive, o SUS tem que oferecer atenção integral para o indivíduo, fornecendo, além de diagnóstico e tratamento, acesso a medicamentos e nutrientes.

Os contratos de plano de saúde são regulamentados pela Lei 9.656/98.

Diante disso, é obrigatório a cobertura de tratamento para qualquer doença que conste o CID. Ademais, a Lei 12.764 prevê a obrigatoriedade do fornecimento de atendimento multiprofissional ao paciente diagnosticado com autismo.

Portanto, se há uma doença diagnosticada onde conste no laudo médico o CID, o tratamento deve, por lei, ser coberto pelo plano de saúde, seja ele qual plano de saúde for. 

Infelizmente, é comum observar situações em que o plano se nega cobrir o tratamento, ou limita as sessões de terapia e até não reembolsam valores que porventura tenham despendido anteriormente para garantir o tratamento.

O que fazer quando o tratamento for negado?

Quando o plano de saúde nega o tratamento para o autismo, os familiares podem se sentir desgastados emocionalmente, mas é importante não se deixar levar por informações equivocadas e buscar a orientação correta.

É comum que os planos de saúde limitem as sessões de terapia, mas é importante lembrar que esse limite é mínimo e não máximo. Se necessário, comprovado por avaliação médica, o plano deve disponibilizar quantas sessões forem necessárias.

Além disso, a exigência de carência estendida é incorreta, uma vez que o autismo não é uma doença. Os planos também não podem impor prazos de atendimento mais longos apenas por causa do espectro.

Quando se deparar com essas situações, é importante:

1. Manter a calma;
2. Reunir o máximo de documentação possível;
3. Obter o acompanhamento de advogado com conhecimento específico;
4. Entrar com uma medida judicial eficiente.

Com a ajuda do advogado, o processo pode ser conduzido de maneira rápida e resultar em uma indenização por danos morais em casos específicos.

Então, com a ajuda de um advogado, ele auxiliará com a busca de todas as informações e documentações corretas desde o início do processo o paciente, onde terá acesso ao tratamento indicado para o seu caso.

Conclusão

O autismo não tem cura, porém o tratamento adequado pode promover uma melhor qualidade de vida, desenvolvimento social, e principalmente, independência, atitudes que os pais buscam para o seu filho.

Nosso sistema jurídico prioriza e assegura a vida e a saúde, por isso tem tido bastante decisões favoráveis aos pacientes e, muitas vezes, assegurar a vida é possibilitar ao paciente um tratamento médico eficaz. Sendo assim, quando o assunto é defesa da vida e saúde, é importante contar com o melhor suporte jurídico possível.

Então, se você teve alguma situação negativa com o plano, entre em contato com o BARP.HOFF.COSTA, um escritório especializado nas demandas que envolvem o direito à saúde, onde lutaremos pelo melhor tratamento adequado para o seu filho. 

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Compartilhe esse artigo com um amigo ou familiar que está sendo impedido de ter acesso ao tratamento mais indicado para o seu caso. Afinal esse é um direito de todos.